Principais procedimentos operacionais e administrativos da importação

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O e-commerce é hoje um dos mais fortes setores da economia brasileira, responsável por excelentes índices no mercado. Os números são impressionantes – faturamento superior a R$ 40 bilhões em 2015, aumento de 42% no número de lojas online só no primeiro semestre do ano passado e crescimento médio de 22,6% nos últimos cinco anos, de acordo com os dados do site especializado E-bit. Por outro lado, várias facilidades contribuem para que cada vez mais pessoas apostem na importação de produtos para aumentar as vendas e driblar a crise, como as empresas especializadas neste tipo de intermediação, uma forma segura de usufruir dos serviços de logística com custos reduzidos, aumentando a margem de lucro. Na hora de contratar especialistas, entretanto, é preciso certificar-se da idoneidade da empresa e conferir sua experiência no mercado, mas também é interessante ficar a par dos principais procedimentos operacionais e administrativos da importação de produtos. Conheça aqui os principais deles.

Quem pode importar e o que pode ser importado

Muita gente não sabe, mas o processo de importação não é tão difícil quanto pode parecer a princípio, principalmente se você contratar uma intermediação: assim você pode dedicar-se com mais facilidade à sua estratégia de marketing para a captação de leads na sua loja online. A diferença é que a pessoa física pode importar apenas produtos para consumo próprio ou a sua própria mudança, no caso de estar voltando a morar no Brasil, por exemplo.

Este processo é chamado de “bagagem desacompanhada”, e também pode ser feito por empresas especializadas como a ATC Cargo Inc, por exemplo, que oferece três modalidades: porto a porto, porta a porto e porta a porta. Cada um tem características próprias e valores diferenciados.

Já a pessoa jurídica pode importar bens para revenda, industrialização, consumo ou ativos imobilizados (bens necessários à manutenção da empresa, como maquinário etc). Alguns produtos, no entanto, têm a sua importação vedada, como pneus usados, materiais bélicos, carros usados, lixo e qualquer um que seja considerado danoso à saúde ou ao meio ambiente. E há ainda produtos que podem estar sujeitos à licença de importação de pré ou pós-embarque.

Licença de importação

Neste caso, alguns órgãos específicos são responsáveis por emitir o documento, após o envio, por parte do exportador, de alguns documentos como cerificado de origem, entre outros. Uma vez no Brasil, os produtos são analisados pelos órgãos competentes para a liberação da licença. São eles:

Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa, que controla bens que possam trazer pragas e enfermidades, entre outros problemas); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa, que também impõem limitações para controle sanitário, fiscaliza produtos médicos, etc.); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Comando do Exército (Comexe); Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex); Departamento de Polícia Federal (DPF); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT); Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro); Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Quanto custa?

O primeiro passo é enquadrar o produto que será importado na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), um código utilizado pela Receita Federal pelo qual é determinada a tributação, que varia de acordo com a sua classe, indo de 0% a 35%. Há ainda outras alíquotas que também são variáveis e outros impostos, como PIS, IPI, ICMS e Confins.

Na hora de calcular quanto a importação custará, não esqueça de incluir no cálculo também o valor do frete, os seguros nacional e internacional, as taxas bancárias e portuárias e ainda o valor do despachante aduaneiro. Além disso, o importador deve estar cadastrado junto à Receita Federal através de uma habilitação chamada Radar.

Vale lembrar que a contratação de uma empresa de intermediação reduz bastante os custos e os riscos de dor de cabeça com tantos detalhes, já que todo o desembaraço alfandegário pode correr por conta da empresa, que conta com pessoal experiente e especializado na burocracia específica. Além disso, através do serviço de trading, que a ATC também oferece, por exemplo, é possível fazer a sua importação de produtos mediante apenas uma taxa que varia entre 5% e 10% do valor do bem adquirido.

Transporte e embarque

Na hora da logística, a contratação de uma empresa de intermediação também é a melhor forma de economizar e garantir a rapidez e a segurança necessárias para o bom andamento do seu negócio. Através da tecnologia de modernos softwares, a ATC Cargo, por exemplo, elabora projetos personalizados levando em conta o meio mais rápido/seguro/econômico de trazer os seus produtos.

O transporte aéreo é o mais rápido, mas também é o mais caro. Dependendo do roteiro, a empresa traça um programa de integração de modais que barateia os custos e ainda garante o monitoramento e acompanhamento da carga durante todo o processo – inclusive providenciando a consolidação de contêineres quando o volume não é suficiente para toda a sua ocupação, reduzindo ainda mais os custos.

Documentos e desembaraço aduaneiro

Os documentos originais de importação devem ser providenciados pelo exportador, sendo eles a fatura comercial (Invoice); o romaneio ou packing list (demonstrativo do que foi embarcado); e certificados gerais. Já o conhecimento de embarque deve ser emitido pelo transportador.

Quando a mercadoria chega ao Brasil é a hora do desembaraço aduaneiro, ou seja, a nacionalização da carga através da liberação junto à Receita Federal. É nessa hora que são pagos todos os tributos (federais e estaduais), e feita a fiscalização documental e física da mercadoria. Esse processo deve ser feito por um despachante aduaneiro, e também pode estar incluído no pacote contratado da empresa de intermediação.

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